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STF nega pedido de Suzane Richthofen para cumprir semiaberto Agência Brasil Publicação:   30/11/2013 09:04   Atualização: O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que Suzane Von Richthofen passe a cumprir pena de 39 anos de prisão em regime semiaberto. Ela foi condenada por participar do assassinato dos pais, em 2002. A defesa recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou o recurso. O advogado de Suzanne pediram que ela fosse transferida da Penitenciária de Tremembé, a 147 quilômetros de São Paulo, para um centro de ressocialização. A defesa alegou que a condenada preenche todos os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para progredir de regime. De acordo com o processo, Suzanne chegou a ficar no Centro de Ressocialização de Rio Claro, mas foi mandada para uma penitenciária de segurança máxima porque recebia regalias. Na decisão, o ministro entendeu que a decisão do STJ, que manteve Suzane no regime

Governo assina decreto que aprova projeto urbanístico do Sol Nascente Segundo o GDF, regularização está em fase de estudo. Aproxim Publicação:   30/11/2013 16:59   Atualização: Cerca de 30 mil moradores foram beneficiados neste sábado (30/11) com a assinatura do decreto que aprova o projeto urbanístico do Trecho II do Setor Habitacional Sol Nascente e regulariza essa parcela da região. Segundo o Governo do DF, em todo o setor, serão investidos aproximadamente R$ 220 milhões. O projeto urbanístico, segundo o governador Agnelo Queiroz, está em conformidade com a lei e conta com a aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF. Ao mesmo tempo, o projeto obteve a licença ambiental do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam) e tem o aval do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar). Leia mais notícias em Cidades Com a assinatura do decreto está autorizado o início da licitação que escolherá as empresas responsáveis pela

Procurador-geral pede prisão de Pedro Corrêa condenado no mensalão Ex-deputado federal foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Publicação:   29/11/2013 18:50   Atualização: Janot diz que a pena de Correa deve ser executada imediatamente porque não cabe mais recurso O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (29/11) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Contra a condenação, o ex-deputado apresentou ao STF embargos infringentes, recurso que prevê novo julgamento para condenados que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. No entanto, ele obteve apenas dois votos pela absolvição. Saiba mais...   STF mantém a pena de Pedro Corrêa no processo do mensalão   Pedro Corrêa pega mais de nove a