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POLICIAIS MILITARES DO PROVID DE SAMAMBAIA PARTICIPAM DE PALESTRA EM REFERÊNCIA AO MÊS DA MULHER  04-04-17 12:53 l Na manhã da última quarta-feira (29), na sede do CRAS - QR 317, a equipe de atendimento de Samambaia foi convidada para participar de uma roda de conversa com mulheres atendidas pelo Centro em virtude do Mês da Mulher. Durante a exposição, as participantes traziam narrativas sobre suas histórias de violência doméstica, realizaram perguntas, tais como denúncias, dentre outros. A equipe de policiais militares esclareceu os trâmites e dispôs sobre os diversos locais que assistem ás mulheres em situação de violência doméstica e a importância de cada ofendida em conhecer tais instituições. Estiveram presentes cerca de 70 participantes e ao final foram distribuídas cartilhas com orientações e esclarecimentos sobre a Lei nº 11340/06 (Lei Maria da Penha).  

REFORMA DA PREVIDÊNCIA  03-04-17 09:39 A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), encerrou o ciclo de debates em audiências públicas nesta quinta-feira (30/03), de acordo com o Plano de Trabalho da Comissão. Foram debatidos os seguintes temas: O Brasil com a Reforma da Previdência; e a proposta de Reforma da Previdência em duas audiências. O próximo passo, o relator deputado Arthur Maia (PPS/BA) se comprometeu a conversar com todas as bancadas partidárias antes de entregar o texto para votação. PL 6726/16 - Extrateto O Projeto de Lei 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11° do art. 37 da Constituição Federal, não sofreu alterações e continua aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Comercialização de spray de pimenta A Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e