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Governo Federal discute proposta sobre regras para greve de servidor

Publicação: 11/10/2012 08:41 Atualização:
Manifestação na Esplanada: projeto pretende conciliar direitos dos trabalhadores e da população (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 15/8/12)
Manifestação na Esplanada: projeto pretende conciliar direitos dos trabalhadores e da população

Considerada uma das prioridades do governo federal, a elaboração das diretrizes da Lei de Greve começa a tomar corpo. O Executivo pretende enviar para o Congresso Nacional até o fim do ano uma minuta de projeto para regulamentar as relações entre a União, servidores e sociedade. Serão delimitadas regras para paralisações, piquetes e percentual mínimo de trabalhadores que devem manter as atividades. Uma das propostas mais polêmicas das que são conhecidas até agora é a de proibir a greve de policiais, como ocorre hoje com as Forças Armadas.

As discussões a respeito do texto têm ocorrido semanalmente entre representantes da Advocacia Geral da União (AGU), da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério do Planejamento. Parte dos itens em debate foram apresentados ontem durante o 87º Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), em Brasília.

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