Pular para o conteúdo principal

Câmara deve transferir para o Senado a decisão sobre fim voto secreto

Parada na Câmara dos Deputados há quase sete anos, depois de aprovada em primeiro turno, em 2006, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 de 2001, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Câmara, volta à pauta  A decisão foi acordada entre todos os líderes partidários em reunião com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Para ser aprovada, serão necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Se isso ocorrer, a PEC seguirá para o Senado onde precisará ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, em dois turnos, pelo plenário. É o mesmo caminho percorrido por outra PEC, a 196 de 2012, que acaba com o voto secreto nos casos de cassação, aprovada pelos senadores, mas encontra resistências na Câmara.

A decisão dos líderes partidários de retomar a votação da PEC 349 é uma tentativa de resgatar a imagem da Câmara após o constrangimento criado com a manutenção do mandato do deputado Natan Donandon (sem partido–RO), na semana passada. Preso na Penitenciária da Papuda, Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão, por formação de quadrilha e peculato.

“Antes tarde do que nunca. Se passou sete anos dormitando nas gavetas da Câmara, por que não tirá-la da gaveta hoje? Acho que temos que seguir um caminho amplo e nada melhor do que a transparência total e irrestrita. A conjuntura exige isso e vamos trabalhar para aprovar essa PEC hoje à noite”, disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).

Para o líder PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o fim do voto secreto é uma reivindicação da sociedade. “Abrir o voto secreto para tudo é o que a sociedade espera. Não existe uma meia transparência”, pontuou.

Henrique Eduardo Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que, ao contrário do fizeram os deputados, os senadores aprovem, com celeridade, a PEC 349. “Seguindo o exemplo da PEC do Orçamento Impositivo, vou conversar com ele para que ele possa agilizar lá”, disse o presidente da Câmara.

Para ele, o Congresso precisa “dar uma resposta” à opinião pública. “É interesse das duas Casas dar uma resposta não só à opinião pública, mas aos eleitores que nos elegeram para que façamos isso”, acrescentou o peemedebista.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Caso da 113 Sul: Marcado julgamento de Adriana Villela Publicado em  28/08/2019 - 07:47   Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos O Tribunal do Júri de Brasília marcou para 23 de setembro o início de um julgamento que, com certeza, entrará para a história da cidade. Dez anos depois do crime, ocorrido em agosto de 2009, os jurados vão dizer se Adriana Villela é a mandante do triplo homicídio que ficou conhecido como o Caso da 113 Sul. Em questão, o assassinato do ex-ministro José Guilherme Villela e da mulher dele, Maria Villela, pais de Adriana, e da funcionária do apartamento, Francisca Nascimento Silva. Será um julgamento para marcar o Judiciário por muitos motivos: é um crime que comoveu o país, com uma investigação da Polícia Civil que começou tumultuada e até resultou na condenação criminal da delegada Martha Vargas, primeira responsável pelo inquérito. Embate entre defesa e acusação Será um grande embate entre defesa e acusação. De um lado, o advogado Antôni...
Nas últimas 24 horas foram realizadas 13 prisões, sete apreensões de armas de fogo e 30 kg de maconha  Polícia Militar do Distrito Federal prendeu 13 pessoas e apreendeu três adolescentes nesta terça (26), por diversos crimes cometido no DF. Destacando-se a prisão de um traficante que utilizava um estabelecimento comercial como ponto de tráfico de droga na QNM22 da Ceilândia, ele portava ilegalmente uma arma de fogo, cal 45, 251 munições, 28kg de maconha e fazia uso de um veículo clonado produto de roubo.   Durante o dia houve diversas apreensões, recuperação de bens: Apreensão de armas:  um revólver cal. 38; uma pistola cal. 45; quatro pistola cal .40; uma espingarda; um simulacro de arma de fogo; três carregadores e 388 munições. Apreensão de substâncias entorpecentes:  36 tabletes de maconha; pesando 28kg; 77 pequenas porções de maconha; 15 porções de cocaína e três balanças de precisão. Recuperação de bens : foram recuperados três veí...
ADOLESCENTE É APREENDIDO PELA PMDF COM CRACK E COCAÍNA NO ITAPOÃ Por volta das 8h desta quarta-feira (31), uma equipe do 20º Batalhão no Paranoá patrulhavam a região em busca de um veículo roubado, quando visualizaram um homem em atitude suspeita no conjunto 1 da Quadra 8 do Itapoã. Ao abordá-lo, os policiais localizaram 24 pedras de crack, 9 papelotes de cocaína e R$ 178,00 em espécie. Em entrevista o suspeito, um adolescente, confirmou que estava vendendo drogas no local. O adolescente foi apreendido e apresentado na Delegacia da Criança e do Adolescente, onde foi autuado por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. 20º Bpm: sargento Edson Rosa, soldado Sandro.